Após ser acusado, em nota assinada por Alberto Goldman, de intromissão em assuntos locais, de estar “politizando” uma questão social e de nada fazer para resolver o problema dos moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos, o governo Federal, através do Ministério das Cidades deu um histórico de suas tentativas de solucionar pacificamente o problema.
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O governo informou nesta terça-feira que desde 2005 o Ministério das Cidades vem mantendo conversas com os representantes da prefeitura de São José dos Campos na busca de uma "solução pacífica" para a ocupação do Pinheirinho.
"Desde 2005, o Ministério das Cidades vem reiterando seu interesse em colaborar na solução pacífica do conflito, por meio de uma ação conjunta, ofertando ao município a priorização nas linhas de provisão habitacional / urbanização de assentamentos precários disponíveis no nível federal, para atendimento a famílias de baixa renda. Essa manifestação foi formalizada inclusive para a Vara Cível de São José e para o Tribunal de Justiça de São Paulo", disse em nota a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.
De acordo com o ministério, a prefeitura não apresentou nenhuma proposta para a destinação de recursos. "Nas negociações entre a prefeitura, a associação de moradores, o Ministério das Cidades e, em algumas rodadas, contando com a participação da Câmara Municipal de São José dos Campos, sempre ficou claro que o município tem papel imprescindível na solução do conflito, considerando suas competências constitucionais de gestor do solo urbano, assim como no cadastramento, elaboração da proposta / projeto para o atendimento às famílias. Mas a prefeitura não apresentou nenhuma proposta para aquela área nas seleções de recursos federais ocorridas desde 2006, nem em outro momento", declarou a secretária.
A pasta diz ainda que a Secretaria-Geral da Presidência da República participou, no ano passado, das negociações para o atendimento das famílias, mas alega que não houve empenho da prefeitura para a solução do problema. "No segundo semestre de 2011, retomou-se a liminar de reintegração de posse e reabriu-se as negociações para o atendimento das famílias, com a participação da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo. Novamente a prefeitura não capitaneou ou se mostrou empenhada na construção de uma alternativa de provisão habitacional", destaca o texto.
"Em janeiro de 2012, os governos estadual e federal construíram uma minuta de termo de cooperação. O termo foi recebido pelo procurador da prefeitura e entregue pela associação à Vara Cível de São José dos Campos. Na minuta, a União se comprometia com parte dos recursos e o Estado com os custos de elaboração dos projetos e alternativas. No entanto, também não houve retorno por parte do poder municipal, de quem dependia a desapropriação ou indicação de outra área para atendimento das famílias", continua a nota.
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